EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024

PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2023,

REALIZADO NO DIA 18/02/2024.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, Sr.: Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e em conformidade com a Lei Municipal nº 1.190 de 16 de agosto de 2017, CONVOCA as (os) candidatas (os) aprovadas(os) no Processo Seletivo Público nº 001/2023 realizado no dia 18/02/2024 para comparecerem no prazo de 30

( TRINTA) dias, a partir da publicação deste edital, podendo ser prorrogado por igual o período a pedido da candidata, através de requerimento na Sede da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, no horário de 7:00h ás 13:00h, apresentando os documentos de habilitação relacionados no Anexo I deste edital, bem como realizar exames médico admissional nos termos dos Anexos II e III deste edital, a fim de serem nomeadas (os) nos respectivos cargos no prazo acima estabelecido, podendo ser prorrogável por igual período de acordo com o interesse da Administração Pública Municipal:

CANDIDATA CONVOCADAS PARA TOMAR POSSE NO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT:

NOME	CARGO		MICRO ÁREA	CLASSIFICAÇÃO
MARCIA ALVES DA SILVA		AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	02		1° APROVADA

Para a realização dos exames médico admissional as (os) candidatas (os) aprovadas (os) conforme mencionados acima, domiciliados neste município deverão apresentar-se no PSF. Sê domiciliados em outra unidade da federação deverão realizar os exames médico admissional perante qualquer médico devidamente registrado no CRM (Conselho Regional de Medicina).

As (os) candidatas (os) convocadas (os) deverão submeter-se aos exames enumerados no ANEXO II e apresentarem atestado médico conforme o ANEXO III.

Será considerado desistente perdendo a vaga respectiva, a não apresentação no prazo fixado por este edital; não apresentação para tomar posse no prazo fixado; não comprovação dos requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo, podendo a Prefeitura Municipal Novo Horizonte do Norte/MT, convocar o candidato classificado na colocação subseqüente.

Novo Horizonte do Norte/MT, 11 de março de 2024.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

ANEXO I

17. DA NOMEAÇÃO E POSSE

17.1. O processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da posse os seguintes documentos:

a) Foto 3x4 colorida atual;

b) Cópia: RG E CPF (autenticado);

c) Cópia: Título de Eleitor (autenticado);

d) Cópia: Documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade;

e) Cópia: Cartão PIS/PASEP;

f) Cópia: da Carteira de Trabalho;

g) Cópia: Comprovante de residência (autenticado);

h) Cópia: Comprovante de escolaridade (autenticado) comprovando a exigência disposta no Anexo I do Edital de Abertura do Concurso Público.

i) Cópia: Certidão de nascimento ou casamento;

j) Cópia: Documentos do cônjuge;

k) Cópia: Certidão de nascimento de filhos e o CPF.

l) Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos;

m) Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos ente 5 anos até 14 anos;

n) Declaração de não acúmulo de Cargo (autenticado);

o) Declaração de Bens e Comprovante;

p) Cópia: CNH;

q) Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (autenticado);

r) Cópia: RG e CPF dos Pais;

s) Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada, (autenticado);

t) Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência específica de determinados cargos;

u) Certidão de Nada Consta ou Negativa de Debito a nível federal;

v) Certidão de Antecedentes Criminais;

w) Certidão Negativa Expedida pelo Órgão de Classe (CRM, CRO, COREN, CREFITO, CRQ, etc...)

EXAMES CLINICOS ADMISSIONAIS PARA TODOS OS CARGOS

Cargos: Apoio Administrativo Educacional “A”, “C”, “E” e Professor.

HEMOGRAMA

GLICEMIA

COLESTEROL TOTAL

Cargos: ENFERMEIRA, NUTRICIONISTA, DENTISTA, MÉDICO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, PSICÓLOGA, FISIOTERAPEUTA, RECEPCIONISTA, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ACD, MOTORISTA, TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, VETERINÁRIO, AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL - ASA, FISCAL SANITÁRIO, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, QUIMICO DO SISTEMA DE SANEAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

SOROLOGIA(HEPATITES)

RAIO-X COLUNA COM LAUDO

Cargo: Motorista

ACUIDADE VISUAL

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

RAIO-X COLUNA COM LAUDO

Cargos: Gari / Zeladora/ Operador de Saneamento / Serviços Gerais

SOROLOGIA (HEPATITES)

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

RAIO-X COLUNA COM LAUDO

Cargo: Cozinheira

SOROLOGIA (HEPATITES)

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

PARAZITOLOGICO FEZES

VDRL

MODELO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO

ÓRGÃO EMPREGADOR:

( ) Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT - CNPJ nº

Nome do servidor: ____________________________________________________

Identidade nº _____________________ Data de nascimento____________________

Função que irá exercer: _________________________________________________

MOTIVO DA AVALIAÇÃO MEDICA:

( ) Admissional

PROCEDIMENTO MÉDICO A QUE FOI SUBMETIDO

( ) Avaliação clínica e Anamnese Ocupacional

( ) Exame de aptidão física e mental

Exames Complementares________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

Observações: __________________________________________________________

_____________________________________________________________________

Conclusão sobre a capacidade Laborativa:

( ) Apto

( ) Inapto

Riscos Ocupacionais

( ) Físicos ( ) Ergonômicos ( ) Químicos

( ) Biológicos ( ) Acidentes ( ) Sem Risco

Próxima Avaliação:

( ) seis meses ( ) um ano ( ) dois anos

data, _____/_____/_______

__________________ _________________

Assinatura do Servidor Carimbo Assinatura Médico/CRM

ÓRGÃO EMPREGADOR:

( ) Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT – CNPJ nº

Nome do Servidor: ____________________________

Identidade nº _____________________ Idade: _________ Estado Civil: ________

Função que irá exercer: ___________________Naturalidade: _____________

Antecedentes: Já teve ou tem?

( ) Pressão alta ( )Tuberculose ( ) Alergia a medicamentos/Alimentos ( ) Hepatite ( )Asma

( ) Pneumonia ( ) Sífilis ou doenças sexualmente transmissíveis ( ) Otite ( ) Diabetes

Intervenção cirúrgica? Sim. ( ) Não ( ) ______________________________

Uso de medicamentos? Não ( ) Sim ( ) ______________________________

Mulheres: Menstruação – Menarca: ( ) Regular ( ) Irregular ( ) Ausente

Gestação: ( ) P.N. ( ) Cirúrgicos ( ) Filhos vivos ( ) Aborto

HISTORICO OCUPACIONAL

Empregos Anteriores – Empresa: ___________________________________

Função: ________________Tempo na empresa: _________Turno: ______

Poeira ( ) Ruído ( ) Calor excessivo ( ) Frio ( ) Radiação ( )

Alta Pressão ( ) Baixa Pressão ( ) Outros ( )

Metais Pesados: Ácidos ( ) Solventes orgânicos ( ) Inseticidas ( ) Fungicidas ( )

Urinário ( ) Outros ( )

Exerce outra atividade além do emprego? Não ( ) Sim ( )

Já sofreu algum acidente do trabalho? Não ( ) Sim ( ) C/afastamento ( ) Encaminhado ( )

Fuma? Não ( ) Sim ( ) Cigarro ( ) Charuto ( ) Cachimbo ( )

Bebe? Não ( ) Sim ( ) destilada ( ) fermentada ( ) sem preferência ( )

Pratica algum esporte? Não ( ) Sim ( ) quantas vezes por semana ( )

EXAME MÉDICO

Vacinas: Anti Tetânica ( ) Poliomielite ( ) Tríplice ( ) Outras: ________________

Altura: ___________ Peso: ___________ Temperatura: ___________ Pulso: __________

P.A: ______________ mmHg

Cabeça – Face __________________________________Dentes______________

Tórax Tipo: ____________F.R.____________Asculta______________________

Ap. Circ. Asculta:____________Abdomem Tipo:________________Palpação____________________

Ap. Genito Urinário: ______________________________

Coluna Vertebral_________________________________

Membros_______________________________________

Sistema Nervoso ________________________________

Exames Complementares _________________________

Uso de lentes corretoras: Não ( ) Sim ( )

CONCLUSÃO: ( )APTO ( ) INAPTO

DECLARAÇÃO

Eu .................., brasileira(o) maior, residente e domiciliada(o) na Rua.......... centro nesta cidade de Novo Horizonte do Norte-MT, portadora(o) do RG: nº .........SSP/MT e inscrito no sob CPF: nº .............., Declaro para os devidos fins e efeitos legais de Direito junto à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT que não exerço atividade compatível com a atividade funcional, que não tenho nenhum vínculo com empresa privada, como sócia(o) proprietária(o) ou ocupar diretoria.

Por ser expressão de verdade, dato e assino a presente declaração em duas vias de igual teor e forma, para que surta um só efeito de tudo ciente na forma da Lei.

Novo Horizonte do Norte-MT, ........................

_________________________

FULANO DE TAL

DECLARAÇÃO

Eu, ........................., brasileira(o), maior, residente e domiciliada(o) na Rua .................................... neste município de Novo Horizonte do Norte-MT, portadora(o) do RG: nº ....... SSP/MT e inscrito no CPF: sob nº ......................, Declaro para os devidos fins e efeitos legais que não possuo nenhum bens a declarar.

E para que produza efeitos legais, dato e assino a presente Declaração de tudo ciente na forma da Lei.

Novo Horizonte do Norte-MT, .................................

__________________________

FULANO DE TAL