TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E S CESAR DEJAVITE.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº xxxxx-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.xxx.xxx-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, S CESAR DEJAVITE, CNPJ nº 46.041.883/0001-89, estabelecida à Rua Francisco de Assis Ramalho, nº 109, Bairro São Francisco, na cidade de Araputanga – Estado de Mato Grosso, fone: (65) 99966 - 0298, e-mail: hydrotechsolucoesinteligentes@gmail.com, neste ato representado pelo Sr. Silvio César Dejavite, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG. xxxxxx-96 SSP/MT e CPF/MF nº 067.xxx.xxx-03, doravante aqui denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – A Contratada presta serviços de Contratação de Empresa Especializada para Limpeza de Poços Artesianos, Remoção e Instalação de Bombas Submersa e Instalação, Montagem e Manutenção de Painel de Comando Elétrico para Motobombas Submersa, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMAE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 114/2023, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2024 será de R$ 140.790,00 (cento e quarenta mil, setecentos e noventa reais).

Seq. do Item	Código do Item	Descrição do Item	Unidade	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
1	005.031.017	SERVICO DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO DE POÇO ARTESIANO, INCLUINDO MATERIAL DECANTADO E SOLIDIFICADO, COM USO DE PRODUTO ORGANICO, ATOXICO, RECOMENDADO PARA LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS – DESMONTAGEM E LIMPEZA DA BOMBA PARA VERIFICAÇÃO ESTRUTURAL - ENSAIO DE RESISTENCIA OMICA DE ISOLACAO DA BOMBA E CABOS ELETRICOS - REMOCAO E INSTALACAO DA TUBULACAO, BOMBA, CABO ELETRICO - DISPONIBILIZACAO DE MAO DE OBRA, MAQUINA E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS - ELABORACAO DE RELATORIO FINAL COM DETALHES DA PROFUNDIDADE DO POÇO E INSTALACAO DA BOMBA	Metro	1000	R$ 54,99	R$ 54.990,00
2	005.031.021	SERVICO DE INSTALACAO E REMOCAO DE BOMBA SUBMERSA DE POÇOS ARTESIANOS COM PROFUNDIDADE MINIMA DE 60 METROS E MAXIMA DE 160 METROS - COM DISPONIBLIZACAO DE MAO DE OBRA, MAQUINA E EQUIPAMENTOS NECESSARIOS.	Unidade	20	R$ 1.700,00	R$ 34.000,00
3	005.031.020	SERVICO DE INSTALACAO, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE PAINEL DE COMANDO ELETRICO PARA MOTOBOMBAS SUBMERSA COM POTENCIA MINIMA DE 03CV E MAXIMA DE 18CV, BOMBAS PRESSURIZADORA COM POTENCIA MINIMA DE 15CV E MAXIMA 75CV – UTILIZADAS PARA BOMBEAMENTO DE ÁGUA DE POCOS ARTESIANO, CAPTACAO, DISTRIBUICAO PARA POPULACAO E BOMBEAMENTO DE ESGOTO.	Hora	700	R$ 74,00	R$ 51.800,00
Total						R$ 140.790,00

CLÁUSULA QUARTA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1 – As despesas decorrentes desta licitação ocorrerão à conta do orçamento do corrente ano, com as seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria de Obras e Infraestrutura – SMAE - (810) 10.001.15.452.1013.2097.3.3.90.39.12 F.R. 1-500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 - Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 29 de fevereiro de 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

S CESAR DEJAVITE

CNPJ Nº 46.041.883/0001-89

SILVIO CÉSAR DEJAVITE

RG. XXXXX-96 SSP/MT E CPF/MF Nº 067.XXX.XXX-03

CONTRATADA