O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo sob Memorando nº 8.135 de 08 de março de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Função Gratificada ao servidor ELIE BEZERRA DE PAULA motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 1º de março de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de março de 2024.

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde