A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 122, da Lei Complementar n.º 04/2001, de 28 de dezembro de 2001, Art. 51, “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 453/2018, de 04 de dezembro de 2018.

Considerando que houve um erro de digitação,

RETIFICA

A PORTARIA Nº 288/2023

De 04 de dezembro de 2023

Para que onde se lê:

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição a servidora Sra. Sileide Oliveira De Matos Santos, portadora do RG n.º ****65984****- SESP/PR, inscrita no CPF n.º ****37.691.***e Título de Eleitor n.º ****6058****, Zona “044”, Seção “0252”, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “09 lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 42, contando com um total de 9.710 dias, ou seja, 26 (vinte e seis) anos e 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º009/2023, a partir desta data, até posterior deliberação.

Lê-se:

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição a servidora Sra. Sileide Oliveira De Matos Santos, portadora do RG n.º ****65984****- DGPC/GO, inscrita no CPF n.º ****37.691.***e Título de Eleitor n.º ****6058****, Zona “044”, Seção “0252”, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “09 lotada na Secretaria Municipal de Educação, com matricula n.º 42, contando com um total de 9.710 dias, ou seja, 26 (vinte e seis) anos e 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º009/2023, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 04 de dezembro de 2023.

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo – MT, 11 de março de 2024

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva – Previ-Mundo

HOMOLOGO:

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal