EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, Sr. José Guedes de Souza, invocando o princípio da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no artigo 48 e no seu Parágrafo único da Lei Complementar N°101/2000; torna público a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 20/03/2024, com início às 09h:30min (manhã) com o objeto de apresentação o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2023, RREO 5º e 6º bimestre de 2023. O local de realização será o plenário da Câmara Municipal de Rondolândia.

Atendendo aos princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos o chamamento público para participar desta audiência.

Atenciosamente,

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal

Rondolândia-MT, 06 de Março de 2024.