CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: HOTEL CENTRAL E RESTAURANTE EIRELI- CNPJ Nº 38.501.033/0001-98

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2023

DATA: 07/03/2024

DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de hospedagem, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

- Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 36/2023, previsto na Cláusula Décima Primeira á partir de 10/03/2024 estendendo-se até 10/03/2025, nas mesmas condições e preços constantes do contrato principal.

- Caso, o Processo Licitatório, em andamento, seja concluído antes do prazo fixado, o ADITIVO será automaticamente reincidido ou prorrogado, sem a incidência de prejuízos à administração.

O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo para prestação de serviços, de acordo com a justificativa do da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa e Ofício nº 038/2024.

– Termo de Autorização.