CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: A. M. DE ABREU EIRELI – CNPJ Nº 18.523.063/0001-98

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2023

DATA: 08/03/2024

DO OBJETO:

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 37/2023, previsto na Cláusula Décima Primeira á partir de 13/03/2024 estendendo-se até 13/03/2025, nas mesmas condições e preços constantes do contrato principal.

2.2 - Caso, o Processo Licitatório, em andamento, seja concluído antes do prazo fixado, o ADITIVO será automaticamente reincidido ou prorrogado, sem a incidência de prejuízos à administração.

2.3 O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original.

2.4 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 37/2023 de 13 de Março de 2023, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

3.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

3.1.2 - A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo para prestação de serviços, de acordo com a justificativa do da Secretaria Geral de Coordenação Administrativa e Ofício nº 038/2024.