PORTARIA Nº 002, de 01 de março de 2024

Nomeia membro, para compor a Comissão de Controle de Infecção Relacionada a Assistência à Saúde do Hospital Municipal Lorena Parode e da outras providencias.

A COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO RELACIONADA A ASSISTÊNCIA A SAÚDE – CCIRAS

CONSIDERANDO: LEI Nº 9.431 DE 6 DE JANEIRO DE 1997

Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País.

Art. 1° Os hospitais do pais são obrigados a manter Programa de Controle de Infecções Relacionadas a Assistência à Saúde – PCIRAS

§ 1° Considera-se programa de controle de infecções hospitalares, para os efeitos desta lei, o conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente com vistas a redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.

§ 2° Para os mesmos efeitos, entende-se infecção hospitalar, também denominada institucional ou nosocomial, qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital e que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta, quando puder ser relacionada com a hospitalização.

Art. 2º Objetivando a adequada execução de seu programa de controle de infecções hospitalares, os hospitais deverão constituir: I – Comissão de Controle de Infecções Relacionadas a Assistência à Saúde.

Considerando a Lei n° 9431 de 06 de janeiro de 1997, Portaria MS N° 02 de 12 de maio de 1998 e Resolução RDC N°48 de 02 de junho de 2000.

A Secretária Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ART. 1° - Nomear os membros abaixo relacionados para compor a referida Comissão:

MEMBROS EXECUTORES:

I – Presidente:

Dr. Jaime Ziliotto CRM/MT:2726

II – Representantes da CCIRAS

Riene Naiara Mendes Gonçalves dos Santos – Coren/ MT 190902

Joge Henrique dos Santos – Coren/MT 678702

MEMBROS CONSULTORES:

I – Farmácia

Lédio da Silva Santos

II – Coord. De Serviços da Saúde

Stella Kalkman

III – Coord. De Enfermagem

Riene Naiara Mendes Gonçalves dos Santos – Coren/ MT 190902

V – Diretor Técnico:

Dr. Ailton Almeida de Fava Junior – CRM/MT 6556

VI – Técnica em Enfermagem:

Doris Inácio

VII – Farmácia e Bioquímica (Laboratório):

Luana Pauline Roewer Kummer

VIII – Biomédico (Laboratório)

Tiago Vendruscolo - CRB/MT 2918

Art. 2° - As funções dos membros da comissão não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante necessidade para o Hospital.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as Disposições, em contrário.

Canarana, 01 de março de 2024

Riene Naiara Mendes Gonçalves dos Santos

Coren/ MT 190902

Dr. Ailton Almeida de Fava Junior – CRM/MT 6556

Diretor Técnico

Odailton Resende Santeiro

Secretário Municipal de Saúde