Portaria nº 004/2024

Nomeia os membros para compor a Comissão de Revisão de Prontuários e Revisão de Óbito do Hospital Municipal Lorena Parode e da outras providências.

A Diretoria Técnica do Hospital Municipal Lorena Parode, no uso de suas atribuições legais, com anuência do Secretário Municipal de Saúde;

Considerando a Resolução de CFM nº1.638/2002 “que define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuário nas instituições de saúde” Considerando a Portaria 2.616/98 de 12 de maio de 1998, que institui a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do HMLP.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear membros para compor a Comissão de Revisão de Prontuário e Revisão de Óbito do H.M.L.P, com a finalidade de assessorar a Diretoria de Planejamento e a execução das atividades destinadas à normatização do preenchimento, da guarda e do manuseio dos prontuários médicos hospitalares.

Art. 2º. A Comissão de Revisão de Prontuários e Revisão de óbito será composta por membros consultores e executores, sendo que os membros consultores serão compostos por um médico, um enfermeiro da unidade, um representante da administração e um representante do faturamento. O membro executor será representado por um funcionário que tem autorização para manusear prontuários e outros documentos de uso restrito.

Art. 3º. A Comissão será responsável pela operacionalidade referente aos óbitos, tendo a função de analisar documentos médicos, instrumento de qualidade, de estudo e investigação das causas que levaram o paciente a óbito, quando este não era esperado como evolução natural, assim como proporcionar a discussão entre os grupos assistenciais. Quanto aos prontuários, objetivando a melhoria na qualidade dos registros e anotações necessárias a elaboração do prontuário clínico, levando em consideração a segurança do paciente, o padrão de atendimento prestado pela equipe levando em consideração a segurança do paciente, o padrão de atendimento prestado pela equipe de saúde e o fornecimento de dados para elaboração de estudos e pesquisas sobre as situações do processo saúde-doença. Verifica, avalia, sugere e orienta a formulação dos prontuários e registros da assistência prestada por todos os profissionais.

MEMBROS CONSULTORES:

I – Representante do Sistema Médico do Hospital

Titular: Dr Jaime Ziliotto - CRM/MT 2726

Suplente: Dr Ailton Almeida de Fava Junior – CRM/MT 6556

II – Representante do Serviço de Enfermagem do Hospital

Titular: Enfª Marieli Govari da Rosa – Coren/MT 126457

Suplente: Stella Kalkmann – Coren/MT 369.400

III – Representante da Administração

Titular: Magda Aparecida da Silva

IV – Representante do Faturamento

Titular: Jorge Henrique dos Santos

Suplente: Abadia P da Silva

MEMBROS EXECUTORES:

I – Funcionário Hospitalar

Titular: Marizelia da Cruz Rodrigues

Suplente: Abadia P da Silva

Art. 5° - As funções dos membros executores da Comissão não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de relevante serviço para o Hospital.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canarana-MT., 01 de março de 2024

Dr Ailton Almeida de Fava Junior

CRM/MT 6556

Diretor Técnico

Drº Jaime Ziliotto

CRM/MT 2726

Enfª Marieli Govari da Rosa

Coren/MT 126457

Odailton Resende Santeiro

Secretário Municipal de Saúde