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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 37/2024, de 6 de Março de 2024.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2118/2024, de 5 de Março de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 110.517,11, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FEAS

09.003.8.244.95.2353-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$67.640,16

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.2354-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$9.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.2355-3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$26.954,96

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/FNAS

09.004.8.244.95.1337-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$6.921,99

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$67.640,16

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$6.921,99

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$9.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$26.954,96

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 06 de março de 2024, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 de Março de 2024.