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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 41/2024, de 7 de Março de 2024.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2113/2024, de 5 de Março de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 785.687,07, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.002.12.361.40.1339-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$372.937,26

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.003 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

05.003.12.365.39.1340-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$412.749,81

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.65.1061-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$39.687,07

07.002.15.451.65.1114-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$333.250,19

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS

07.002 - URBANISMO E INFRA ESTRUTURA

07.002.15.451.65.1114-4.4.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$412.749,81

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 07 de março de 2024, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Março de 2024.