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ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL VILA RICA

C.N.P.J.:

03.238.862/0001-45

Município:

VILA RICA

DECRETO Nº 42/2024, de 7 de Março de 2024.

Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA RICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de VILA RICA e autorização contida na Lei Municipal nº 2117/2024, de 5 de Março de 2024.

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.199.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$30.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2037-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$225.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.365.39.2294-3.1.91.00.00.00.00.00 - APLIC DIRETA DECOR DE OPERAC ENTRE ORG,FUND E

R$944.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

02.000 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

02.001.4.122.2.2002-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$30.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$225.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

05.004 - FUNDEB

05.004.12.361.40.2039-3.1.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS

R$944.000,00

Art. 3º -

Este decreto entra em vigor em 07 de março de 2024, publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 7 de Março de 2024.