HOSPITAL MUNICIPAL LORENA PARODECOMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I

DEFINIÇÃO E FINALIDADES

Artigo 1º - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar é o órgão encarregado pela elaboração, implantação e avaliação do Programa de Controle de Infeções Hospitalares (PCIH) que é um conjunto de ações desenvolvidas deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares.

§1º - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar – CCIH do Hospital Municipal Lorena Parode é de natureza técnico – cientifica em conformidade com a Lei nº 9.431 de 06 de janeiro de 1997, Portaria nº 2616 de junho de 2000 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (MS).

Artigo 2º - A CCIH tem por finalidade desenvolver um programa de controle de infeções hospitalares (PCIH) visto que as infecções hospitalares constituem um risco à saúde dos usuários de hospitais e demais estabelecimentos de saúde.

§1º. Para a adequada execução do PCIH, A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar é um órgão de assessoria diretamente vinculado a autoridade máxima da Instituição.

§2º. Entende-se por infecção hospitalar, também denominada institucional ou nosocomial, qualquer infecção adquirida após a internação de um paciente em hospital e que se manifeste durante a internação ou mesmo após a alta quando ser relacionada com a hospitalização.

CAPITULO II

COMPOSIÇÃO E MANDATO

Artigo 3º - A CCIH terá composição multidisciplinar e multiprofissional.

Artigo 4º - A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, composta por profissionais de nível superior, formalmente designados, tem a seguinte estrutura:

1 – Comissão de Controle de Infecção Hospitalar

1.1 – Membros Consultores, representante dos serviços: I – DIVISÃO DE ENFERMAGEM – um representante II – DIVISÃO DE MEDICINA – um representante III – DIVISÃO DE FARMÁCIA – um representante IV – DIVISÃO ADMINISTRATIVA - um representante E membros executores, no mínimo dois técnicos de nível superior da área de saúde preferencialmente um médico e um enfermeiro. Artigo 5º - Os ocupantes de cargos ou funções previstas no artigo serão nomeados pelo Diretor Técnico, por instrução do serviço, com homologação do Secretário Municipal de Saúde. §1º- As indicações para integrar a CCIH como membros consultores serão submetidas à apreciação do SCIH e posteriormente, a Direção Geral os nomeará em consonância com o presidente da CCIH. Artigo 6º - O Presidente da CCIH será um membro executor nomeado pelo Diretor Técnico mediante instrução de serviço, com homologação do Secretário Municipal de Saúde. .Artigo 7º- O SCIH será constituído pelos seguintes componentes: I – Um médico; II – Um enfermeiro; §1º- Os membros executores terão uma carga horária de serviço de 06 horas diárias. §2º- Também comporão o SCIH os profissionais de nível médio como secretária digitadora, auxiliares e técnicos de enfermagem, comprometidos com a execução das atividades inerentes a este serviço. Artigo 8º- A fim de assegurar o suporte técnico (científico e operacional), indispensável à eficiência da CCIH, a Diretoria Geral, por meio do serviço de Apoio Administrativo proporcionará a infraestrutura necessária. Artigo 9º- O mandato dos membros da CCIH deverá ser de 24 meses, podendo ser renovável conforme definição da Diretoria Técnica, com anuência do Secretário Municipal de Saúde. A relação dos membros de cada mandato deverá ser publicada a cada dois anos, bem como a substituição de qualquer membro, a qualquer tempo. CAPITULO III COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES COMPETÊNCIA DA CCIH Artigo 10º- A CCIH compete: I – Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento do programa de controle de infecção do Hospital Municipal Lorena Parode; II – Elaborar planos de ação e estabelecer estratégias de atuação para controle de infecção hospitalar; III- Elaborar, rever e atualizar normas que visem à uniformização de medidas para a prevenção, controle e contenção das infecções hospitalares; IV – Planejar normas, conjuntamente com outros órgãos da prefeitura Municipal, para estudos e pesquisas epidemiológicas; V – Estabelecer programa de racionalização do uso de antimicrobianos e germicidas; VI – Elaborar normas para promover educação do pessoal do Hospital Municipal Lorena Parode na área de controle de infecção hospitalar e saúde ocupacional; VII- Estabelecer normas referentes a problemática de infecção hospitalar nos setores de equipamento, rouparia, lavanderia, materiais de consumo, hidráulica, eletricidade, esgoto, ar condicionado, cozinha, lactário, transporte, limpeza, destino dos resíduos do serviço de saúde, saneamento, antissepsia, desinfecção, esterilização e desinfecção, controle de pragas e roedores; VIII – Examinar e requerer a adequação dos projetos de modificação de planta física, no tocante ao controle das infecções hospitalares; IX – Propor medidas necessárias à prevenção e controle de doenças infecciosa no âmbito do HMLP; X – Receber a comunicação sobre a ocorrência de infecções no corpo funcional do HMLP e adotar as medidas cabíveis; XI – Zelar pelo cumprimento das normas regionais, nacionais e internacionais relativas ao controle de infecção hospitalar; XII – Realizar a detecção dos casos de infecção hospitalar por meio da vigilância epidemiológica; XIII – Fazer a complicação, análise e divulgação dos dados encontrados; XIV – Estabelecer as prioridades de atuação nas medidas de controle e de prevenção das infecções hospitalares de acordo com os dados e a natureza das necessidades da instituição; CAPITULO IV ATRIBUIÇÕES DOS INTEGRANTES DA CCIH Artigo 11º- À presidência da comissão de Controle de Infecção Hospitalar compete: I – Presidir e coordenar os trabalhos da seção; II – Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias; III- Representar a direção sempre que necessário, em eventos relacionados ao controle de infecção hospitalar; IV- Elaborar a programação anual de férias dos integrantes do serviço de controle de infecção hospitalar; V – Elaborar a escala mensal de serviço dos integrantes da Seção de Controle de Infecção Hospitalar; VI – Fazer a avaliação de produtividade dos integrantes da Seção de Controle de Infecção Hospitalar; Art. 12º - Aos Médicos da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar competem: I – Proceder a investigação epidemiológica em colaboração com equipes das unidades envolvidas e demais membros da Seção de Controle de Infecção Hospitalar; II – Revisar os casos levantados pela vigilância epidemiológica dos enfermeiros e assessorar tecnicamente este sistema; III – Recomendar isolamento aos pacientes portadores de doenças transmissíveis; IV- Assessorar o corpo clínico sobre o uso racional dos antimicrobianos; V – Assessorar a direção do hospital sobre as questões relativas ao controle das infecções hospitalares; VI – Elaborar e desenvolver projetos de pesquisa em controle de infecções hospitalares; VII – Manter-se atualizado nas questões relativas ao controle das infecções hospitalares e uso de antimicrobianos; VIII – Cumprir e fazer cumprir o regulamento do hospital, as normas técnicas do Ministério da Saúde, Vigilância sanitária e epidemiológica estadual de municipal, o regimento da seção. Bem como as normas emanadas de níveis hierárquicos superiores; Art. 13º - Ao Enfermeiro da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar compete: I – Realizar a vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, através do método de busca ativa; II- Fornecer a taxa mensal de infecção hospitalar das unidades sob vigilância; III- Fazer a investigação dos surtos; IV- Coletar materiais suspeitos de contaminação para investigação bacteriológica; V- Realizar visitas ás unidades de internação e aos diversos setores do hospital para detectar inadequações, bem como fornecer recomendações, realizando o treinamento em serviço; VI- Avaliar e orientar medidas de isolamento e precauções junto a equipe multiprofissional; VII – Verificar o funcionamento semanal e sempre que necessário das autoclaves e estufas, através do controle de temperatura, pressão e tempo do ciclo de esterilização; VIII – Controlar a qualidade da esterilização das autoclaves e estufas, através de testes biológicos, em intervalos pré-estabelecidos; IX – Elaborar plano de limpeza, desinfecção e esterilização para os diversos setores do hospital. X – Normatizar junto com outros membros da seção de controle de infecção hospitalar parecer técnico quanto a aquisição de materiais e equipamentos, bem como quanto reformas de instalações prediais; XI- Elaborar normas e rotinas para prevenção e controle das infecções hospitalares; XII – Elaborar e desenvolver projetos de pesquisa em controle de infecção hospitalar; XIII – Elaborar e desenvolver projetos de pesquisa em controle de infecção hospitalar; XIV – Manter-se atualizado na área de controle de infecção hospitalar; XV – Executar tarefas da mesma natureza e mesmo nível de complexidade, conforme as atribuições inerentes ao enfermeiro previsto na lei exercício profissional; Art. 14º - Ao Farmacêutico/bioquímico da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar compete: I – Elaborar relatórios periódicos sobre o consumo, custos e frequência de uso dos antimicrobianos; II – Elaborar em conjunto com a unidade de internação, os protocolos para consumo de antimicrobianos, com a finalidade de racionalizar e melhorar o consumo em cada unidade; III – Rever periodicamente a padronização dos antimicrobianos do hospital, em conjunto com o médico infectologista e a comissão de padronização de medicamentos; IV – Monitorar diariamente o consumo de antimicrobianos em especial aqueles mais tóxicos e mais caros fazendo o acompanhamento farmacológico do paciente; VI – Manter-se atualizado sobre assuntos relacionados a antimicrobianos, germicidas e desinfetantes hospitalares, entre outras questões pertinentes; VII – Participar da investigação de casos suspeitos de contaminação por solução parenteral e outros; VIII – Participar da padronização e formulação das soluções germicidas e desinfetantes, bem como o seu uso e controle interno e da qualidade desses produtos entre outros; IX – Acompanhar os resultados bacteriológicos de culturas dos produtos, manipulados no setor, monitorando o processo da validação de suas técnicas; X- Elaborar relatórios mensais do consumo de germicidas e desinfetantes por clinica ou setor; Participar da comissão de padronização de medicamentos; XII – Participar da investigação epidemiológica dos surtos ou suspeitas de surtos; XIII – Analisar e avaliar a descrição dos produtos que vem para o parecer da Seção de Controle de Infecção Hospitalar; Art.15º - Ao Representante da Administração da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar Compete: I – Adquirir material hospitalar adequado, que possam minimizar as taxas de infecção hospitalar; II – Supervisionar a manutenção adequada de aparelhos, equipamentos, e estoques de material necessários ao controle das infecções hospitalares; III – Agilizar sempre que necessário, os pedidos da seção de controle de infecção hospitalar visando evitar ou minimizar as taxas de infecção hospitalar; IV – Reduzir a burocracia nas soluções administrativas que visem contribuir para a implantação de medidas relacionadas a prevenção e ao controle de infecções hospitalares; V – Considerar as padronizações de antimicrobianos e materiais clinico-hospitalares do hospital avalizadas pela Seção de Controle de Infecção Hospitalar, ao realizar compras ou receber doações. Objetivando sempre a prevenção e o controle das infecções; VI- Criar condições administrativas favoráveis ao desempenho das funções e atividades da Seção de Controle de Infecção Hospitalar; VII – Buscar as fichas de investigação epidemiológica nos setores; VIII – Protocolar o material biológico para posterior encaminhamento ao Laboratório Central, através do Serviço de Transporte da Vigilância Epidemiológica Municipal; IX – Atender as solicitações da chefia e membros da Seção de Controle de Infecção Hospitalar; CAPITULO V DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 16º - A CCIH deverá reunir-se ordinariamente a cada 30 dias ou extraordinariamente quando necessário; Art. 17º – A CCIH convidará pessoas ou entidades que possam colaborar com o desenvolvimento dos seus trabalhos, sempre que julgar necessário; Art. 18º - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente desenvolvimento dos seus trabalhos, sempre que julgar necessário; Art. 19º- O presente Regimento Interno poderá ser alterado, mediante proposta da CCIH, através da maioria absoluta de seus membros, submetido ao Diretos Geral e aprovado pela mesma, com anuência do Secretário Municipal de Saúde; Art. 20º - Esse Regimento entrará em vigor na data em que for aprovado pelos membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar e pelo Diretor Geral do Hospital; Art. 21º A Seção da Comissão de Controle de Infecção, funcionará de 2ª a 6ª feira, no horário das 13 às 19 horas. APROVADO PELO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETOR TÉCNICO E RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL LORENA PARODE. Canarana, 01 de março de 2024.

ENFª STELLA KALKMAN

COREN/MT 369400

RESPONSÁVEL TÉCNICA DO HOSPITAL MUNICIPAL LORENA PARODE

DRº AILTON ALMEIDA DE FAVA JUNIOR

CRM/MT: 6556/MT

DIRETOR TÉCNICO

ODAILTON RESENDE SANTEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE