Portaria nº 39/2024 ADM de 05 de março de 2024.
12 de Março de 2024
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIAS | FISCAL | FISCAL SUPLENTE | GESTOR | PROJ. | |
| SECRETARIA DE OBRAS | MAYANE VIANA DA SILVA | MURIELLY BRITO DE AGUIAR | |||
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS REGIS LEME | HITAMARA BEZERRA | ORDINARIO | 2259 |
| KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | WEIDILA SOARES ROSA | MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA | CRAS | 2.026 | |
| DENILSON ALVES FARIAS | GILMAR BARBARESCO | CRISTINA RAQUEL BERTE | PAEFI | 2.018 | |
| EDERSON DA CUNHA | THAYS IARA LOPES DOS SANTOS | CONSELHO TUTELAR | 2.022 | ||
| SECRETARIA DE CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | JOSÉ DOMINGOS DE CASTILHO | |||
| SECRETARIA DE ESPORTES | ADILSON VITAL | RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA | ANGELA MARTA OLIVEIRA COSTA | ||
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ANA LAURA MARCHI ARAUJO | ROSICLEIA PEREIRA MENDES | NICEIA GONÇALVES DE MELO | ||
| GABINETE | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | CLEUDIMAR PEREIRA | JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA | ||
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | FERNANDA FRANCISCA DOS SANTOS MACHADO | MARIA AUXILIADORA CARDOSO DOS SANTOS | |||
| SECRETARIA DE FINANÇAS | WCLEIA ABREU LUZ | MARCIA APARECIDA COSTA | |||
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | JÚNIOR MARCIEL LINS | JÂNIO ALVES PIAGEM | JOSÉ NATAL FRANCISCO CRESCENCIO | ||
| SECRETARIA DE SAÚDE | DANIELA ROCHA SANTANA RIBEIRO | VANESSA ALVES MARTINS | DAYANE JESIANE DE OLIVEIRA | ATENÇÃO BÁSICA | |
| CTA | |||||
| CAPS | |||||
| CENTRO REABILITAÇÃO | |||||
| VISA AMBIENTAL | |||||
| VISA SANITARIA | |||||
| FERNANDA MAIA CARNEIRO | GESTÃO | ||||
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | MARIA DE FATIMA MOURA BARROS | MARIA WILDEI COELHO BRITO | |||
| HOSPITAL MUNICIPAL | THIAGO JORGE LIMA | SUELI FRANCISCA DOS SANTOS BARBARESCO | EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50/2024 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | CUIABA COMERCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA | 21.058.617/0001-38 | R$ 49.012,19 |
| CONTRATADA | JONATHAN SILVA LUZ | 30.709.546/0001-87 | R$ 14.315,99 |
| CONTRATADA | PIZANI EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA | 19.611.064/0001-57 | R$ 15.857,49 |
| CONTRATADA | BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA | 28.719.518/0001-07 | R$ 45.857,48 |
| CONTRATADA | TREVO DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA | 09.644.019/0001-45 | R$ 27.961,61 |
| CONTRATADA | CAPTIVE IND. E COM. LTDA | 42.868.813/0001-48 | R$ 34.543,40 |
| CONTRATADA | PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA | 37.730.284/0001-81 | R$ 23.509,88 |
| CONTRATADA | P. R. EMBALAGENS LTDA | 07.043.802/0001-28 | R$ 6.375,96 |
| CONTRATADA | P C DE BARROS LTDA | 35.824.437/0001-24 | R$ 18.764,22 |
| CONTRATADA | COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVIÇO LTDA | 22.906.038/0001-60 | R$ 43.444,40 |
| CONTRATADA | MARIA JOSE DOS REIS NETO | 10.226.940/0001-57 | R$ 1.109.597,81 |
| CONTRATADA | L.P. DE BORBA & CIA LTDA | 78.796.778/0001-46 | R$ 4.421,04 |
| CONTRATADA | NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA | 28.072.565/0001-01 | R$ 49.096,00 |
| OBJETO | PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COPA E COZINHA (UTENSILIOS DE COZINHA) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. | ||
| VIGÊNCIA | vigorando até o dia 01 de março de 2025. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 05 de março de 2024.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal