HOSPITAL MUNICIPAL LORENA PARODE

NÚCLEO DE VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA HOSPITALAR - NVEH

REGIMENTO INTERNO

I. DEFINIÇÃO E FINALIDADES

Artigo 1º - O Núcleo de Vigilância Epidemiológica do Hospital Municipal Lorena Parode, é responsável pelo planejamento e execução das ações epidemiológicas hospitalares, incluindo a Vigilância Epidemiológica das doenças de notificação compulsória (DNC) ou outros agravos de interesse para saúde pública.

Artigo 2º - Objetiva realizar a Vigilância Epidemiologia hospitalar no âmbito do Hospital Municipal Lorena Parode (HMLP) através da coleta, análise e interpretação sistemática de dados de saúde dos pacientes e colaboradores atendidos na instituição.

Art.3º Os dados gerados proporcionam aos gestores elementos importantes para as tomadas de decisões estratégicas e a recomendação de medidas de prevenção e controle.

Art.4º O NVEH participa da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH), segundo Portaria n.º 2.529, de 23 de novembro de 2004, posteriormente revogada pela Portaria n.º 2.254, de 5 de agosto de 2010.

II. COMPOSIÇÃO

Art.5º O núcleo de vigilância epidemiológica do hospital será composto pelos seguintes membros:

1) Um Enfermeiro (a);

2) Um Médico (a);

Art.6º A equipe multidisciplinar, será dimensionada e estruturada conforme as necessidades da instituição, tendo formação superior, preferencialmente com conhecimento de vigilância epidemiológica.

III. REUNIÕES

Art.6º As reuniões do núcleo serão realizadas com os membros nomeados, que poderão solicitar a presença de pessoas ou entidades que possam colaborar com o desenvolvimento dos seus trabalhos, sempre que julgarem necessário. Ocorrerão reuniões mensalmente e em caráter extraordinário em dia, local e horário pré-estabelecido, de acordo com a necessidade de definição de ações relacionadas ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar. Cada reunião será lavrada ata, incluindo assuntos discutidos, decisões tomadas e lista de presença. É facultado aos membros do núcleo, solicitar o reexame de qualquer decisão tomada em reunião anterior, justificando possível ilegalidade, inadequação técnica ou de outra natureza.

Art.7º O funcionamento do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do Hospital Municipal Lorena Parode será de segunda a sexta-feira das 13 horas as 17 horas, exceto finais de semana e feriados.

IV. ATRIBUIÇÕES

Art.8º Compete a todos os membros do núcleo:

1). Realizar a busca ativa de pacientes internados ou atendidos em unidades de urgência e emergência do HMLP, para detecção de doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória, conforme Lista Estadual e Nacional de Doenças de Notificação Compulsória, constantes na Portaria nº 115-R, DE 04 DE AGOSTO DE 2022;

2). Realizar a notificação em tempo oportuno, dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, eventos e agravos constantes na Portaria nº 115-R, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, que forem detectados no HMLP;

3). Comunicar, em até 24 horas a partir do conhecimento do evento, para Secretaria Municipal de Saúde de Canarana, a ocorrência de doenças ou agravos de saúde pública de Notificação Compulsória Imediata (NCI) detectados no HMLP;

4) Participar das atividades de interrupção de surtos e da interrupção da cadeia de transmissão de casos e surtos, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Estadual de Saúde (SES), elaborando relatórios com medidas a serem adotadas para a sua contenção;

5). Participar, conforme solicitado, das comissões de setores estratégicos da unidade hospitalar;

6). Definir indicadores operacionais e de resultados sobre as atividades de Vigilância Epidemiológica hospitalar;

7). Promover um trabalho integrado com o Laboratório do hospital estabelecendo o fluxo de encaminhamento das amostras e de recebimento de resultados de exames referentes às Doenças de Notificação Compulsórias (DNC);

8). Promover treinamento continuado para os profissionais dos serviços, estimulando a notificação das doenças no ambiente hospitalar;

09). Realizar monitoramento, avaliação e divulgação do perfil de morbimortalidade hospitalar, com a finalidade de subsidiar o processo de planejamento do gestor do hospital, e do gestor municipal e estadual dos sistemas de vigilância e de atenção à saúde;

10) Auxiliar nas orientações e monitoramento das “Medidas de Precaução e isolamentos” em casos de notificação de DNC;

V. DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.9º O presente Regimento Interno poderá ser alterado, mediante proposta do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (NVEH), através da maioria de seus membros, submetida ao coordenador e anuência do Secretário Municipal de Saúde.

Art.10º O funcionamento do núcleo, além dos critérios, regras e recomendações contidas nesse regimento, observará a legislação brasileira pertinente. Assuntos referentes a normas e rotinas do núcleo serão tratados em documentos próprio (IT’s).

O Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (NVEH), será composta pelos seguintes representantes:

a – Um médico

Dr. Ailton Almeida de Fava Junior CRM/MT – 6556

b – Um enfermeiro Enf. Alene Natália da Silva Vitti – COREN/MT Canarana, 01 de março de 2024. Dr. Ailton Almeida de Fava Junior – CRM/MT 6556 Diretor Técnico Enf. Alene Natália da Silva Vitti – Coren/MT Coordenadora da Vigilância Epidemiológica Enfª Stella Kalkmenn COREN/MT 369.400

Odailton Santeiro Resende

Secretário de Saúde