“DISPOE SOBRE O PROCESSO DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

DE ALTO BOA VISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, Prefeito Municipal de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeado os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Alto Boa Vista pelo período de 01(um) ano sendo de 11 de março de 2024 a 10 de março de 2025, em cumprimento às exigências legais impostas pela Lei Municipal nº 657/2021 de 24 Setembro de 2021, que terá a seguinte composição:

GOVERNAMENTAL:

Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular – EDITH NOLETO ARAÚJO Suplente – ERCILENE ALVES DOS SANTOS

Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular – GILVAN LUIS JESUS DA COSTA Suplente – ALVINA LEITE TOLEDO

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular – CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA Suplente – LAURIANE BARBOSA SILVA

SOCIEDADE CIVIL:

Representante da Pastoral da Criança: Titular - IRACEMA LOPES DOS SANTOS Suplente – GENI TERESINHA WINTER

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Titular – VIVIANE CECCATTO Suplente – RAYANE PEREIRA CAVALCANTE

Representante da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira: Titular – LISIANE MARQUES ZIMELLI Suplente – KELLEN CRISTINA RIBEIRO SILVA

Art. 2º - Fica nomeada como Presidente a Senhora VIVIANE CECCATTO.

Art. 3º - Fica nomeado como Vice - Presidente a Senhora CLAUDINEI APARECIDO DA SILVA.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

Alto Boa Vista – MT, de 11 de março de 2024.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL