PORTARIA N.º 50 de 11 de Março de 2024

SÚMULA: Altera Fiscal Titular e Suplente da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, designados pela Portaria nº 58/2023 Contrato nº 11/2023.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 11/2023, referente a secretaria a qual foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa NETULTRA PROVEDOR DE INTERNET LTDA CNPJ: 09.130.701/0001-10.

CONTRATO Nº 11/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10332/2022

OBJETO: DO OBJETO REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET DE FIBRA ÓPTICA E VIA RÁDIO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO:

FISCAL: ANDERSON CAMPOS LOPES

RG Nº: 18971237

CPF Nº: 040.335.161-82

CARGO: GERENTE DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3811

SUPLENTE:ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS

RG Nº: 1293286-8

CPF Nº: 913.273.771-87

CARGO: ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 1425

25Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 11 de Março de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais Administrativos do Contrato Nº 11/2023 referente ao Processo Administrativo nº 10332/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 11 de Março de 2024.

ANDERSON CAMPOS LOPES - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO