EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNO PARA OS CARGOS DE GESTÃO ESCOLAR E COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA PARA O BIÊNIO 2024/2025 DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA - MATO GROSSO.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, Usando de suas Atribuições Legais, Consoante as Normas Gerais de Direito Público, em especial as constantes da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, o Decreto Municipal nº 025/2022de14 (quatorze) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois) e alterações posteriores, subsidiariamente a Lei Complementar Municipal nº 725/2016, de 14 de março de 2016 (dois mil e dezesseis) edital processo seleção interno para os cargos de gestão escolar e coordenação pedagógica para o biênio 2024/2025 das unidades de ensino da rede pública municipal n. º 001/2024 e edital resultado final do dia 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

CONSIDERANDO a regularidade formal dos procedimentos do processo seleção interno para os cargos de gestão escolar e coordenação pedagógica para o biênio 2024/2025 das unidades de ensino da rede pública municipal (Edital nº 001/2024);

CONSIDERANDO o regular cumprimento de todas as fases do processo seleção interno para os cargos de gestão escolar e coordenação pedagógica para o biênio 2024/2025 das unidades de ensino da rede pública municipal nº 001/2024, bem como a necessidade de lotar regularmente os cargos públicos, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o relatório da comissão examinadora do processo seleção interno para os cargos de gestão escolar e coordenação pedagógica para o biênio 2024/2025 das unidades de ensino da rede pública municipal nomeada pela Portaria nº 018/2024 de 15 (quinze) de janeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro);

CONSIDERANDO decreto de homologação n.º 008 de 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro);

TORNA PÚBLICO E CONVOCA:

Art. 1º - Ficam convocados os candidatos conforme classificação no Processo Seleção Interno para os Cargos de Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica para o biênio 2024/2025 das unidades de ensino da rede pública municipal 001/2024, realizado pelo Poder Executivo do Município de Nova Marilândia - MT, constantes da relação abaixo discriminada, para comparecerem perante a Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia, situada à Av. Tiradentes, nº 211 N, Centro, nesta mesma cidade, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Edital, de segunda-feira à sexta-feira, das 07:00 às 11:00 horas e das 12:30 às 16:30 horas, para o fim de apresentarem os documentos necessários e exigidos para a posse, observando-se o disposto neste ato instrumental convocatório, sob as penas da lei.

001 – CRECHE MUNICIPAL TIA ELIZA – DIREÇÃO ESCOLAR

Inscrição	Nome	Posição
007	MARLY MARIA DALFIOR DE MOURA	1º

002 – CRECHE MUNICIPAL TIA ELIZA – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Inscrição	Nome	Posição
001	MARLENE APARECIDA DE SOUZA	1º

003 – ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA – DIREÇÃO ESCOLAR

Inscrição	Nome	Posição
004	JULIANY RIBEIRO LEITE	1º

004 – ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA ESPERANÇA – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Inscrição	Nome	Posição
006	ELIETE PEREIRA DA SILVA	1º

005 – ESCOLA MUNICIPAL 1° DE MAIO – DIREÇÃO ESCOLAR

Inscrição	Nome	Posição
003	RONEY RAMOM BARRETO DA SILVA	1º

006 – ESCOLA MUNICIPAL 1° DE MAIO – COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Inscrição	Nome	Posição
005	ROSANGELA SOARES DA SILVA	1º

§ 1º - A seguir a RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (original e cópia), a serem apresentados, necessários ao cadastramento de pessoal e obrigatório para a posse, a saber:

DIREÇÃO ESCOLAR

I - Cópia do Currículo lattes do endereço https://www.lattes.cnpq.br/;

II - Cópia da Carteira de Identidade - RG e CPF, ou documento equivalente com foto;

III - Cópia do Título de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votação da última eleição ou a certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

IV - Comprovante de endereço atualizado (não superior a 03 (três) meses);

V - Cópia do diploma de graduação e pós-graduação;

VI - Declaração de que não está respondendo Processo Administrativo Disciplinar;

VII - Declaração afirmando não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;

VIII - Declaração afirmando que não possui outro vínculo Municipal, Estadual, Federal e Privado ou liberação para o exercício da Dedicação Exclusiva;

IX - Declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária com dedicação exclusiva;

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

I - Cópia do Currículo lattes do endereço https://www.lattes.cnpq.br/;

II - Cópia da Carteira de Identidade - RG e CPF, ou documento equivalente com foto;

III - Cópia do Título de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votação da última eleição ou a certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

IV - Comprovante de endereço atualizado (não superior a 03 (três) meses);

V - Cópia do diploma de graduação e pós-graduação;

VI - Declaração de que não está respondendo Processo Administrativo Disciplinar;

VII - Declaração afirmando não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;

VIII - Declaração afirmando que não possui outro vínculo Municipal, Estadual, Federal e Privado ou liberação para o exercício da Dedicação Exclusiva;

IX - Declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária com dedicação exclusiva;

§ 2º - A não apresentação dos documentos enumerados no parágrafo anterior, no prazo acima estipulado, acarretará a perda do direito e a consequente convocação do candidato subsequente, ficando os convocados desde já notificados.

Art. 2º - A nomeação para o cargo obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos habilitados, de acordo com as necessidades da administração pública municipal.

Art. 3º - Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência as normas legais e regulamentares, formalizada com a assinatura do contrato pela autoridade competente e pelo empossado.

§ 1º - A posse, mesmo excepcionalmente, não poderá dar-se mediante procuração.

§ 2º - Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º deste artigo.

§ 3º - A posse ocorrerá mediante apresentação de todos os documentos acima citados.

Art. 4º - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições estabelecidas em Lei ou Regulamentos específicos, para a investidura no cargo.

Art. 5º - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo para o qual o servidor for nomeado.

Parágrafo único - Apresentada a documentação necessária e preenchidos os requisitos para a investidura no cargo, os convocados tomarão posse no prazo estabelecido neste Edital.

Art. 6º - Ao chefe da repartição ou serviço onde for designado o servidor, compete dar-lhe exercício.

Art. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda.

E que para que ninguém possa alegar desconhecimento ou ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma, para conhecimento de todos.

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (65) 3352-1122, ou pessoalmente junto à Secretaria Municipal de Administração, na sede da Prefeitura Municipal, durante o horário de expediente.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Marilândia - MT, aos onze (11) dias do mês de março do ano de 2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA

Registrado pela Secretaria Municipal de Administração e publicado no jornal oficial dos municípios do Estado de Mato Grosso