Respaldado no inciso II, do artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 008/2024 – Dispensa de licitação nº 005/2024, AUTORIZO a Contratação direta de jurídica ADILSON ALVES SOARES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.941.638/0001-04, com sede na Av. São Paulo, Setor Jardim Ipanema, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, txuadilson@gmail.com, no valor global R$ 14.582,00 (catorze mil quinhentos e oitenta e dois reais), tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, DAS LINHAS QUE DISCRIMINA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Em cumprimento ao disposto na Lei de Licitações, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 05 de fevereiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 021/2024

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica ADILSON ALVES SOARES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.941.638/0001-04, com sede na Av. São Paulo, Setor Jardim Ipanema, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, txuadilson@gmail.com, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 46.962,50 (quarenta e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino da zona rural do município de Torixoréu-MT, das linhas que discrimina, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.”

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 29/02/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR – Cód. 2023

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURÍDICA

FICHA 103

FONTE 2.1.500.100100

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: ADILSON ALVES SOARES - CNPJ sob o nº 41.941.638/0001-04