PORTARIA Nº 051 DE 11 DE MARÇO DE 2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o parágrafo 2º do art. 160A da Lei Municipal nº 830/2016,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica convertida em pecúnia, 90 dias da LICENÇA PRÊMIO do servidor LIZANDRO LEHRBACH DLUGOKENSKI, efetivo no cargo de Operador de Motoniveladora, lotado na Secretaria Municipal de Obras, referente ao quinquênio 2015/2020, a ser paga nos meses de março/2024, abril/2024 e maio/2024.

ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 11 de março de 2024

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal