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Pref. Várzea Grande

O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 939253/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - VG, por mais 01 (um) ano a partir de 05/02/2024 a 05/02/2025 o servidor ALESSANDRO MACAUBAS LEITE DE CAMPOS, matrícula n° 138888, exercendo o cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional, para exercício de cargo comissionado, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.

Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cessionária (Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - VG), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 05/02/2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 05 fevereiro de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal