PORTARIA Nº 197/2024
12 de Março de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 939253/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - VG, por mais 01 (um) ano a partir de 05/02/2024 a 05/02/2025 o servidor ALESSANDRO MACAUBAS LEITE DE CAMPOS, matrícula n° 138888, exercendo o cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional, para exercício de cargo comissionado, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cessionária (Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande - VG), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 05/02/2024.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 05 fevereiro de 2024.
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal