SÃO JOSE DO XINGU-MT, EM 01 DE MARÇO DE 2024.

COMPÕE O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FHIS - DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mao Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as disposições da Lei Municipal no 361 de 29 de maio de 2.008, que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Instituiu o Conselho Gestor do FMHIS;

DECRETA:

Art. 1º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, será constituído por membros indicados pelos órgãos e entidades a seguir discriminados:

ENTIDADES PÚBLICAS:

Representantes da Secretaria de Promoção Social:

Titular: Andreia da Silva de Oliveira

Suplente: Lucas José Assunção

Representantes da Secretaria de Obras:

Titular: Emanuel Martins da Silveira

Suplente: Valdivino Pereira da Silva

Representantes da Câmara Municipal de São José do Xingu:

Titular: Patricia Soares Rodrigues

Suplente: Adelaine Rodrigues da Silva

ENTIDADES PRIVADAS:

Representantes da Pastoral da Criança:

Titular: Iranildes Pereira Lima

Suplente: Marliza Inês Spanholli

Representantes do Sindicato Rural de São José do Xingu/MT

Titular Ana Cristina Campos

Suplente: : Delúbia Maria Borges Tulha

Representantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba de Santo Antônio do Fontoura

Titular: Wilson de Lima Rolim

Suplente: Severino Pereira da Silva

Artigo 2º. O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS será para o Biênio de 2024/2025.

Artigo. 3º. A posse dos Conselheiros será dada pelo Prefeito do Município de São José do Xingu em reunião especialmente convocada, para a instalação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social - FMHIS.

Art. 4º. A presidência do Conselho Gestor será exercida pela Secretária de Promoção Social.

Art. 5º. Compete a Secretaria de Promoção Social, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho Gestor do FMHIS.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 01 de março de 2024.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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