A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 5.504, de 19 de fevereiro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Conceder a servidora CARLA BARROS SILVA, no cargo de Farmacêutico- Bioquímico, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 07 de fevereiro de 2024 a 04 de agosto de 2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de março de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde