A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo sob Memorando nº7.650, de 05 de março de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Nomear as senhoras relacionadas abaixo para compor como membros representantes do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA, para o biênio 2023/2025.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Liliane de Oliveira do Espírito Santo em substituição à senhora Marciléia Pereira do Carmo.

Suplente: Susana Aparecida Silva de Jesus em substituição à senhora Luzia Silva da Penha.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de março de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania