AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2024, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação das empresas ARAGAO BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ n.° 35.942.214/0001-61, vencedora dos itens 1, 2, 4, 6, 7, 8 12, 13, 14, 17, 18, 20, 21 22, 25, 26, 27, 29 e 31 no valor global de R$ 25.745,50 (Vinte e Cinco Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos), a empresa GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ n.° 03.449.844/0001-02, vencedora dos itens 9, 10, 15, 16 e 19 no valor global de R$ 1.055,70 (Um Mil, Cinquenta e Cinco Reais e Setenta Centavos), a empresa BRUNA ALVES DE SOUZA-ME, inscrita no CNPJ n.° 26.176.661/0001-66 vencedora dos itens 3, 5, 11, 23, 24 e 28 no valor global de R$ 1.444,55 (Um Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta Cinco Centavos), e a empresa BIOPULSE BRASIL LTDA inscrita no CNPJ n.° 22.408.118/0001-96 vencedora dos itens 30 no valor global de R$ 67,30 (Sessenta e Sete Reais)., cujo objeto consiste na Aquisição de Material esportivo para atender as necessidades da Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 11 de Março de 2024.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal