PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO SÃO JOÃO II, NA RUA CANADÁ, RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA E RUA NICARÁGUA, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de NOVA OLÍMPIA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO SÃO JOÃO II, NA RUA CANADÁ, RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA E RUA NICARÁGUA, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, COM 4.194,18M², conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO SÃO JOÃO II, NA RUA CANADÁ, RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA E RUA NICARÁGUA, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, COM 4.194,18M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Engº Marcelo Albuquerque Bastos

Responsável Técnico – Engenheiro Civil

CREA MT – nº 11.125/D

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Olímpia-MT, 11 de março de 2024.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

ENGº MARCELO ALBUQUERQUE BASTOS

Engenheiro Civil

CREA MT – nº 11.125/D