SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI 1.409/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Ficam criadas vagas para os seguintes cargos da Lei 1.409/2023, conforme demonstrado a seguir:

Cargo	Vagas
Auxiliar de serviços Escolares III	10
Auxiliar de serviços Gerais III	10
Auxiliar de sala	10
Merendeira	04
Educador Físico I	02
Viveirista	01

Parágrafo Único. As vagas dos cargos criadas neste artigo observarão o que dispõe a Lei nº 1.409/2023 tal quais os demais cargos nele existentes.

Art. 2° Ficam criados os seguintes cargos e seus respectivos salários, na Lei 1.409/2023, conforme demonstrado a seguir:

Cargo	Quantidade de Vagas	Salário
Instrutor/Oficineiro de Karatê	02	R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) 40 horas semanais
Instrutor/Oficineiro de Técnico de Agroecologia	02	R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) 40 horas semanais
Instrutor/Oficineiro de Teatro e Dança	02	R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) 40 horas semanais
Instrutor/Oficineiro de Capoeira	02	R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) 40 horas semanais
Instrutor/Oficineiro de Skate	02	R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) 40 horas semanais
Instrutor/Oficineiro de Inglês	01	R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais) 40 horas semanais

Parágrafo Único. As vagas dos cargos criadas neste artigo observarão o que dispõe a Lei nº 1.409/2023 tal qual os demais cargos nele existentes.

Art. 3° As demais disposições da Lei nº. 1.409/2023 permanecerão em vigor.

Art. 4° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à reedição da Lei nº. 1.409/2023, com as alterações da presente Lei.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,

Em 11 de março de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal