EDITAL EXTRAORDINÁRIO Nº 001/2015/SME Considerando que a Escola Municipal Ovídio Miranda Brito não alcançou o número mínimo de 150 (cento e cinquenta) alunos, conforme rege a Lei nº 723/2004, a Secretaria Municipal de Educação de Pontes e Lacerda suspende os efeitos do Edital Extraordinário nº 001/2015/SME para a eleição de diretor na referida escola até que haja pronunciamento do Ministério Publico. Publicado no Diário Oficial da AMM no dia 05/03/2015, Edição 2178, páginas 183, 184,185, 186 e 187