PORTARIA Nº 018/2024
12 de Março de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 942063/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder a Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, por 01 (um) ano, a partir de 10/01/2024 a 10/01/2025, a servidora MARIA DA GLORIA BORGES DA SILVA, Matrícula 130141, exercendo o cargo de Agente de Apoio dos Serviços do SUS, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
Art. 2º - O ônus da remuneração da servidora será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT), mediante reembolso pela entidade cessionária (Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT), nos termos do Termo de Cessão de Servidor 01/2023/SGP/SAD.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 10/01/2024.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 10 de janeiro de 2024.
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal