O Prefeito Municipal, o Sr. Sidnei Marques Lopes, tendo em vista do resultado apresentado pelos membros de contratação e Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação sob dispensa de licitação, fulcrada no art. 75, inciso l, da Lei n.º 14.133/21, e decreto municipal 02/2024. Homologo no presente termo que a empresa MIRANDA & DILLEMBURGZ LTDA, inscrita no CNPJ: 32.996.142/0001-47, com endereço na Rua Mariano Rodrigues Paiva, n° 3361, Centro, CEP n° 78.280-000, Mirassol d´Oeste-MT, sagrou se vencedora para aquisição de materiais e equipamentos musicais para atender a oficina musical realizada pelo programa Musicalizou, por atender o menor preço com base no termo de referência, adjudicado no valor de R$16.607,00 (dezesseis mil, seiscentos e sete reais), e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do inciso I, contido no parágrafo único do art. 176 da lei 14.133/21.

Indiavaí – MT, 11 de março de 2024.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal