Designa Gestor de Temo de Cooperação Técnica no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Termo de Cooperação TécnicaNº 01/2024-SSAAP, cujo objeto é a implantação de Alagados Construídos variando os materiais filtrantes na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada na Cohab Nova, R. dos Gomes Neto, 1 – Cohab Nova, Cáceres – MT, 78200-000. Este projeto, vinculado ao Programa de Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos – PROFÁGUA e em parceria com a Autarquia Águas do Pantanal, visa propor um sistema de tratamento de efluente de características sustentáveis, com baixo custo de implantação e operação. Concluído o estudo, serão disponibilizados projetos e outros subsídios para futura aplicação do sistema, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho anexo.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Protocolo Nº 7.985/2023, via sistema 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para gerenciar a parceria; zelar por seu fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do ajuste, do Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2024-SSAAP:

Titular: Thaís Cristina Couto Hurtado.

Substituto: Mauri Queiroz de Menezes Júnior.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 07 de março de 2024.

Cáceres/MT, 11 de março de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo