SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0556923/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O(A) MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE/MT, NA FORMA ABAIXO.
12 de Março de 2024
I - AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa publica, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituida pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancério Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasilia-DF, inscrita sob CNPJ/MF n°. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Geréncia Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n® 4692D CREA/MT, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado a rua Sacramento 171 - Jardim Califórnia — Cuiabá — Mato Grosso CEP 78070-440, doravante designada simplesmente CAIXA.
Il — TOMADOR - Prefeitura Municipal de Várzea Grande, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.548/0001-10, representado pelo Senhor KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, CPF nº. 718.133.001-00, RG n?1268545-3, nacionalidade brasileiro, solteiro, pecuarista, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLAUSULA PRIMEIRA — O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) clausula (s) TERCEIRA, subitem 3.1.1 do Contrato de Financiamento n? 0556.923-39/21, de 13/08/2021, registrado em títulos e documentos sob n? 78.306 no Livro B, no Cartório do 12 Serviço de Registros de Imóveis e Títulos de Várzea Grande/MT, que passa a vigorar com a seguinte redação: “8.1.1 O prazo para utilização do crédito total deste FINANCIAMENTO é dia 14/02/2025.”
CLAUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, clausulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
CLAUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar & CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLAUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em vias de igual teor na presença das testemunhas abaixo subscritas.
CUIABA/MT ,29 de FEVEREIRO de 2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AGENTE FINANCEIRO
UBIRATAN ALVES DE FREITAS
CPF: 168.562.361-15
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
TOMADOR
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
CPF: 718.133.001-00
TESTEMUNHAS
MARIA BERNADETE DE ALMEIDA PIRES SALVADOR
CPF: 901.205.151-72
LUIZ ALBERTO BORRO JUNIOR
CPF: 885.176.241-49