AVISO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. º047/2024 DO PREGÃO ELETRONICO N.º 102/2023 DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE.

A Prefeitura Municipal de Poxoréu-MT, torna público para conhecimento dos interessados que aderiu à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 047/2024 DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 102/2023, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDER O MUNICIPIO DE POXORÉU/MT. Informando que essa adesão visa atender ao Município de Poxoréu, conforme especificação contidas no Termo de Referência parte integrante do processo acima mencionado. Esta Adesão será regida pela Lei Federal 8.666/93, uma vez que o processo licitatório supramencionado foi instruído de acordo com a Lei nº 8.666/93. Neste sentido deve ser aplicada ao procedimento desta adesão à ata de registro de preços a lei mencionada. Entendimento em sentido contrário significaria violação ao parágrafo único do artigo 191 da Lei nº 14.133/21.

Em Poxoréu/MT, 11 de março de 2024.

NELSON ANTONIO PAIM

Prefeito Municipal