Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.666/93.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor para fiscal de CONTRATO e/ou ATA:

Nome:	VIVIANE BATISTA BEHENCK	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Biomédico
Matricula:	7295.1

Nome:	CARINE RIGO PINHEIRO CORAL	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Bioquímico - Farmacêutico
Matricula:	7261.1

Nome:	JOSIEL LINDENMAYER COUTO	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Gerente Administrativo Financeiro
Matricula:	3258.1

Nome:	CELIA CRISTINA FELIX RAMOS	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Enfermeira
Matricula:	6002.1

Nome:	ROSIMEIRE DA COSTA ROSSIGALI	Ciente e de acordo:
Cargo/Função:	Enfermeira
Matricula:	6986.1

Art. 2° - O contrato e/ou ata pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da lei 8.666/93, são os seguintes:

CONTRATO:	205/2021
Vigência:	Data de Início:	20/10/2021	Data de Encerramento:	20/10/2024
Objeto:	Contratação de empresa especializada em sistema de via web/app integrada na prestação de serviços de gestão Administrativa em saúde, com gerenciamento e fornecimento em rede credenciada para a Secretaria Municipal de Água Boa – MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato/ata e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o encerramento do Contrato e/ou ATA, revogando a Portaria Municipal nº 745 de 05 de outubro de 2021.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 01 de fevereiro de 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento