Dispõe sobre Apreciação e Aprovação de Emenda Parlamentar, destinada ao município de São José dos Quatro Marcos, para aquisição de um micro-ônibus e dá outras providências.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde-CMS, de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso VI do Art. 6º da Lei Municipal nº 1036, de 17 de junho de 2004 e, por aprovação unânime dos conselheiros presentes na Reunião Extraordinária de 8 de março de 2024.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Verba do Termo de Compromisso nº 090/2024 do Deputado Estadual Valmir Moreto, no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para Aquisição de 1 (um) micro-ônibus zero km para saúde, por meio do Fundo Estadual de Saúde/FES.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

São José dos quatro Marcos-MT, 8 de março de 2024.

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MAXSUEL MONASKI

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

São José dos quatro Marcos-MT

Decreto nº 030/2024