EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N°0001/2024.

O Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, através da Gerencia de Fiscalização, de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022, que disciplinam a obrigatoriedade de limpeza de terrenos e imóveis urbanos.

De acordo com visita técnica do fiscal aos imóveis que estão em desacordo com a Lei supracitada.

Inscrição Imobiliária:	Responsável:	CPF:
001.09.173.05.001.0	RAFAEL QUEIROZ SOUZA	089.881.666-12
001.09.173.01.001.0	MICHELE ORTOLAN DOS SANTOS	015.365.011-74
001.25.043.06.001.1	GUIDO GERMANO DUNCK	304.708.031-34
001.25.043.08.001.1	ARQUIAS LEAO SOBRINHO	428.114.141-34
001.20.003.12.001.1	ELIEL JORDAM DIAS DE OLIVEIRA	023.498.691-30
001.04.019.20.001.0	FRANCISCO COELHO DE MORAES – ESPOLIO	072.442.821-68

Considerando as tentativas frustradas de localizar o contribuinte responsável, que se encontra em lugar incerto e não sabido. NOTIFICO para tomar ciência, o responsável pelo imóvel, sobre o lançamento do AUTO DE INFRAÇÃO, caso o imóvel não seja limpo no prazo de 10 dias de acordo com a Lei Municipal n.º 2.465, de 23 de novembro de 2022.

Assim sendo, fica o responsável NOTIFICADO a no prazo máximo de 10 dias, a partir da publicação desta notificação, comunicar à Gerencia de Fiscalização do Município as providências que foram adotadas.

Caso o imóvel não seja limpo, a Secretaria de Infraestrutura será notificada a proceder com a limpeza do imóvel, com ônus para o proprietário.

Nova Xavantina - MT, 12 de março de 2024.

CARLOS SILVÉRIO RIBEIRO

Gerente da Fiscalização