DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC, NOMEADOS PELA PORTARIA 563/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 203 de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre a Criação, Organização, Estrutura e Competência do Conselho Municipal de Política Cultura;

Considerando a Comunicação Interna de nº 20594/2024, a qual solicita a substituição de membros representantes para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear MARIA JOSÉ DE FRANÇA BETETE, em substituição ao membro ALEX HENRIQUE AZEVEDO DE SOUZA, ALDA DE OLIVEIRA VERSALLI, em substituição à ALSIONE GLÓRIA DE OLIVEIRA BERGAMINI, ROSELAINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE, em substituição à MARCIA DE FREITAS SIPPEL SOUZA.

Art. 2º Os membros titulares e suplentes designados para representar o Poder Executivo e a Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Cultural, em conformidade com as disposições estabelecidas na da Lei Complementar 203, de 29 de setembro de 2020, passará a vigorar integralmente, conforme a seguinte composição:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

TITULAR: JORGE ILTON FRANCISCO ALVES

RG: 1XXXX980

CPF: XXX.XXX.XXX-53

CELULAR: XXXXXXX9218

ENDEREÇO: Rua Paulo Mendonça, Número 754, Centro

E-MAIL: joxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

SUPLENTE: ROSILENE MENANDES DA SILVA

RG: 9XXXX0

CPF: XXX.XXX.XXX-91

ENDEREÇO: Rua João Paulo ll 805, Cidade Tamandaré

TELEFONE: XXXXX9226

E-MAIL: rxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

TITULAR: JEANE DE SOUZA CINTRA

RG: 1XXXX93-7

CPF: XXX.XXX.XXX-00

ENDEREÇO: Rua Projetada 0, s/n, Jardim Planalto

TELEFONE: XXXXXXX-7489

E-MAIL: jxxxxxxxxxxx@hotmail.com

SUPLENTE: ELIZABET MOREIRA VALENSUELA LIMA

RG: 3XXXX9

CPF: XXX.XXX.XXX-15

ENDEREÇO: Rua São Benedito, 3686, Cidade Tamandaré

TELEFONE: XXXXXXX-1572

E-MAIL: bxxxxxxxxxxxxxxxxx@hotmail.com

TITULAR: ROSELAINE DE OLIVEIRA ALEXANDRE

RG: 2XXXXXX-1-SSP-MT

CPF: XXX.XXX.XXX-99

CELULAR: XXXXXXX-0985

ENDEREÇO: Rua Madalena Marques, 1797, Bandeirantes I

E-MAIL: oxxxxxxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

SUPLENTE: JURACI CERQUEIRA COLOMBO

RG: 0XXXX453

CPF: XXX.XXX.XXX-91

ENDEREÇO: Rua Projetada C, 165, Jardim das Oliveiras

TELEFONE: XXXXXX-0305

E-MAIL: jxxxxxxxxxxxxx@hotmail.com

TITULAR: SILVANA KHIPPAIZ NOGUEIRA

RG: 0XXXX55-2

CPF: XXX.XXX.XXX-10

ENDEREÇO: Rua 14 de Maio, 270, Centro

TELEFONE: XXXXXXX-2903

E-MAIL: sxxxxxxx@otmail.com

SUPLENTE: MARIA ARACELY MACHADO

RG: 1XXXX29-0

CPF: XXX.XXX.XXX-16

ENDEREÇO: Rua Leonório Lourenção, 1076

TELEFONE: XXXXXXX-1187

E-MAIL: oxxxxxxxx@mirassoldoeste.mt.gov.br

TITULAR: WELLINGTON ROCHA DIAS

RG: 1XXXXX49-55 SSP/BA

CPF: XXX.XXX.XXX-78

ENDEREÇO: AV TANCREDO NEVES S/N BAIRRO MUTIRÃO

TELEFONE: XXXXXXXX-6621

E-MAIL: wxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

SUPLENTE: EDSON SOBRINHO DE MELO FREITAS

RG: 2XXXX299

CPF: XXX.XXX.XXX-30

ENDEREÇO: Avenida Almirante Tamandaré, 501 - Cidade Tamandaré

TELEFONE: XXXXXXX-4898

E-MAIL: exxxxxxxx@gmail.com

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

TITULAR: EVANDRO JOSÉ FERREIRA

RG: 1XXXXX2-9

CPF: XXX.XXX.XXX-78

ENDEREÇO: Rua 28 de Outubro, 1973, Jardim São Paulo

TELEFONE: XXXXXXX-4212

E-MAIL: exxxxxxxxxxxxxxxx@gmail. com

SUPLENTE: ANTONIO CARLOS SILVA LUZ

CPF: XXX.XXX.XXX-00

RG: 1XXXX41 3

ENDEREÇO: Rua Maria dos Anjos Braga, 500, Centro

TELEFONE: XXXXXXX-3754

E-MAIL: axxxxxx@hotmail.com

TITULAR: ALESSANDRA DOBELIN DA SILVA DO PRADO SOARES

RG: 1XXXXX69

CPF: XXX.XXX.XXX-38

ENDEREÇO: Rua Antônio Edson

TELEFONE: XXXXXXX-2957

E-MAIL: axxxxxxxxx@hotmail.com

SUPLENTE: NEUZA APARECIDA XAVIER PAIÃO

RG: 1XXXXX51

CPF: XXX.XXX.XXX-90

ENDEREÇO: Av. Acrísio oliveira leite N 261

TELEFONE: XXXXXXX4842

E-MAIL: nxxxxxxxxxxxx@hotmail.com

TITULAR: MARIA JOSÉ DE FRANÇA BETETE

RG: 8XXXX6

CPF: XXX.XXX.XXX-00

CELULAR: XXXXXXX9089

ENDEREÇO: Rua Abel José dos Santos número, 145, Jardim alvorada

E-MAIL: mxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

SUPLENTE: BARBARA GRACIELI BARBOSA

RG: 9XXXX7

CPF: XXX.XXX.XXX-34

ENDEREÇO: Rua vinte e oito de outubro. 2584

CELULAR: XXXXXXX9775

E-MAIL: bxxxxxxxxxxxx@hotmail.com

TITULAR: ALDA DE OLIVEIRA VERSALLI

RG: 01XXXX26119

CPF: XXX.XXX.XXX-15

CELULAR: XXXXXXX-0985

ENDEREÇO: Rua Sebastião José Dias 265, Jardim das Flores 1

E-MAIL: axxxxxxxxx@hotmail.com

SUPLENTE: GLEICA TEICHE MOURA

RG: 2XXXX091

CPF: XXX.XXX.XXX-47

ENDEREÇO: Rua Antônio Gálves, jardim planalto

TELEFONE: XXXXXXX7633

E-MAIL: gxxxxxxxxxxxxxx@gmail.com

TITULAR: JANICE DESTACIO

RG: 1XXXX11-3

CPF: XXX.XXX.XXX-08

ENDEREÇO: João Ponce de Arruda, 417, Interlagos

TELEFONE: XXXXXXX-5977

E-MAIL: jxxxxxxxxx@hotmail.com

SUPLENTE: GIANCARLO MARINHO COSTA

RG: 1XXXXX82-1

CPF: XXX.XXX.XXX-81

ENDEREÇO: Rua Benedito Cesário da Cruz, 239, Jardim Planalto

TELEFONE: XXXXXXX-5626

E-MAIL: mxxxxxxxxxxx@gmail.com

Art. 3º Os integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural que representam a sociedade civil são eleitos democraticamente e têm mandato de dois anos, renovável, uma vez, por igual período, conforme regulamento.

Art. 4º Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC:

I - Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura;

II – Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, no que concerne a financiamento de projetos dos diversos segmentos culturais da Classe Artística;

III - Contribuir para a definição das diretrizes de Programa Municipal de Formação na Área da Cultura, especialmente no que tange à formação de recursos humanos para a gestão das políticas culturais;

IV - Acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Federativa assinado pelo Município para sua integração aos Sistemas Nacional e Estadual de Cultura.

V - Incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural;

VI - Aprovar o regimento interno da Conferência Municipal de Cultura;

VII - Estabelecer o regimento interno do Conselho Municipal de Política Cultural.

Art. 5º As atividades do Conselho Municipal de Política Cultural não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício prestação de serviços de relevante interesse público.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário em especial a Portaria 563/2023, mantendo seus atos praticados em sua vigência.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 12 de março de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito