RESOLUÇÃO Nº 003, de 12 de março de 2024.

Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Relatório do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2023 1º e 2º Semestre.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, reunidos ordinariamente em 12 de março de 2024 as 8h10m, conforme Ata nº 004/2024, após análise e discussão,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar os relatórios do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2023 1º e 2º semestre, o mesmo visa qualificar e fortalecer o Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade a partir da correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da Assistência Social e outras políticas públicas, mas que ainda estão fora do Cadastro Único ou estão com dados desatualizados.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’Oeste, 12 de março de 2024.

IGOR EDUARDO DEL MOURA TRINDADE

Presidente do CMAS