TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 095/2024 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A ELIANA LAURA BORGES SOUZA, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº XXX.XXX-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.XXX.XXX-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado a Sra. ELIANA LAURA BORGES SOUZA, brasileira, portadora do RG sob o n° XXX.XXX-0 SESP/MT, CPF sob o n° 979.XXX.XXX-91, PIS/NIT n° 160.XXX.XXX-87, residente e domiciliada na Rua Antonio Cezino, s/n, Bairro Cidade Alta, Município de Araputanga/MT, denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – A CONTRATADA prestará serviços correspondentes ao cargo de “PROFESSORA”, na Escola Municipal José Evaristo Costa, salas anexas na Comunidade de Cachoeirinha, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, especificamente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

1.2 – Considerando a necessidade de mantê-la devido não haver mais candidatos no processo seletivo vigente, e em caráter de urgência devido o inicio das aulas serem em 05/02/2024, conforme o calendário escolar/2024, anterior do reajuste anual de salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga, veja-se a necessidade de aditivar o reajuste salarial.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando o reajuste salarial realizado pelo presente Termo Aditivo, a CONTRATADA receberá à quantia global de R$ 496,56 (quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), sendo divido em 6 (seis) parcelas de R$ 82,76 (oitenta e dois reais e setenta e seis centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2024, Em Dotação Orçamentária Própria Do Município, como segue:

Secretaria de Educação e Cultura - (270) 05.002.12.361.1001.2037-31.90.04 F.R 1.540

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 27 de fevereiro de 2024.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

ELIANA LAURA BORGES SOUZA

CONTRATADA

CPF N° 979.XXX.XXX-91