Designa Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo Nº 02/2024-SSAAP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal - SSAAP.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 02/2024-SSAAP:

Fiscal: Clevailton dos Santos Brito.

Suplente: Rubens José da Silva.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 12 de março de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo