TIPO

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 034/2023/SAMAE QUE FAZEM ENTRE SI AS PARTES ABAIXO:

CONTRATANTE

SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350 N, Paço Municipal – Anexo, Tangará da Serra/MT, neste ato representado pelo atual Diretor Geral Dr. MARCOS SCOLARI.

CONTRATADA

OI S.A “Em Recuperação Judicial”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 76.535.764/0001-43, estabelecida na Rua Lavrádio, n. 71, 2º andar, centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.230-070, neste ato representada por ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR e o Sr. JUVENAL ALVES FERREIRA NETO.

OBJETO

O presente termo tem por objeto a Rescisão do Contrato nº 034/2023/SAMAE, para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLATAFORMA PABX EM NUVEM, INCLUINDO OS RECURSOS DE ACESSO AO STFC, LIGAÇÕES LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO, conforme exigências do Edital e seus anexos, e tabela de preço dos vencedores.

Rescisão com fundamento no artigo 79, inciso I, XVII da Lei nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA

Tangará da Serra-MT, 12 de março de 2024.