DECRETO Nº 016 /2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º, ITEM “e” DO DECRETO Nº 008/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a conveniência Administrativa, onde a administração pode revogar seus próprios atos;

D E C R E T A

artigo 1º - Fica revogado o ARTIGO 1º, ITEM “e” DO DECRETO Nº 008/2024 de 15 de janeiro de 2024, ponto facultativo – Dia da Mulher Rural.

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de março de 2024.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração