A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT torna público que intenciona em realizar: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA E EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS COORDENADORES DE UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS ASSESSORIA / CONSULTORIA COM A GESTÃO E PROFISSIONAIS DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO SISTEMA E-SUS; ACOMPANHAMENTO DAS METAS DOS INDICADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA CONFORME NOVO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COM FOCO NO PROGRAMA PREVINE BRASIL. LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA EXTRAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS DO E-SUS POR EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), ROTINA DE BACKUP DO BANCO DE DADOS DO E-SUS ONLINE COM ARMAZENAMENTO AUTOMÁTICO DIÁRIO EM NUVEM, HOSPEDAGEM E GERENCIAMENTO DO SERVIDOR COM A APLICAÇÃO DO E-SUS PEC, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 13h00min do dia 15/03/2024.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário de 13h30min às 17h30min, em dias úteis ou pelo E-mail pregaosfa@outlook.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br

São Félix do Araguaia - MT, em 12 de março de 2024

Thayane Ramos Botelho

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 404/2023