PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 58/2023

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ADEQUAÇÃO DO FATURAMENTO DAS FATURAS DO PODER PÚBLICO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA UMA ANÁLISE E ESTUDOS ESPECÍFICOS NO CONTRATO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À ENERGISA.

O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 24.772.113/0001-73, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Sra. Luzia Nunes Brandão, brasileira, casada, residente e domiciliada neste município de Ribeirão Cascalheira - MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, a empresa DR CONSTRUÇÕES ELETRICAS EIRELI, com sede na Rua Dioclides Lopes dos Santos, bairro Raimundo Lopes dos Santos, Qd 01, Lote 15, nº 10, Município de Pontal do Araguai/MT, inscrita no CNPJ sob o nº 36.058.285/0001-69, neste ato representada por Diogo Rezende Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 694.663.431-49, residente e domiciliado na Rua Dioclides L. dos Santos, Bairro Raimundo. L dos Santos

têm entre si justo e avençado a celebração do presente contrato, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da DISPENSA nº 15/2023, Processo Licitatório nº 059/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA- DO PREÇO

Em decorrência deste termo aditivo o contrato será aditivado no prazo de 02 (dois) meses, inicia em 22/01/2024 e encerra no dia 22/03/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 22 de janeiro de 2024.

LUZIA NUNES BRANDÃO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

DR CONSTRUÇÕES ELETRICAS EIRELI

CONTRATADO