Resultado da Dispensa de Licitação 003/2024.

ATA DA REUNIÃO para análise das propostas e documentos da dispensa de licitação 003/2024.

Às oito horas do dia doze de de março do ano de dois mil e vinte e quatro a equipe de licitações da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, composta pelos membros que assinam ao final, designados pela portaria nº 18 de 17 de janeiro de 2024, reuniu-se para analisar as propostas e documentos recebidos para seleção daquela mais vantajosa diante da previsão do parágrafo 3° (terceiro) do artigo 75 da lei federal 14.133/21, em relação ao processo licitatório n° 003/2024 que se refere à dispensa de licitação de n° 003/2024, com objetivo de Contração de empresa especializada na Instalação de Cerca de alambrado com Todo material e serviço necessário e instalação elétrica de baixa tensão no prédio do laticínio do Distrito do Capão Verde Zona Rural do Município de Alto Paraguai – MT. As propostas das empresas CONSTRUTORA ZM MENDES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.528.355/0001-72, CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS ALPHA 3 LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 48.151.795/0001-65. Ato contínuo o presidente da comissão de contratação e equipe de apoio analisou as propostas de preços e os documentos apresentados, considerando-o apta a atender as exigências do certame. A proposta que apresentou menor preço foi a da empresa CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS ALPHA 3 LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 48.151.795/0001-65, no valor de R$ 74.779,21 (Setenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte um centavos), pelo que resolveu a equipe de licitação deliberar que ela configura a proposta mais vantajosa. Sem mais, o presidente da comissão de Contratação e equipe de apoio deu por encerrada a reunião fazendo lavrar a presente ata que após lida e aprovada segue assinada.

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Wisley Ribeiro do Amaral

Presidente Comissão Contratação

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Maria Aparecida de Almeida Oliveira

Membro

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Zuleide Leite Rocha.

Equipe de Apoio

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Josiane Cristina Lucas Regis

Equipe de Apoio

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2024

Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor da empresa CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS ALPHA 3 LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 48.151.795/0001-65 qual seja:

Contração de empresa especializada na Instalação de Cerca de alambrado com Todo material e serviço necessário e instalação elétrica de baixa tensão no prédio do laticínio do Distrito do Capão Verde Zona Rural do Município de Alto Paraguai – MT.

Alto Paraguai – MT, 12 de março de 2024.

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Wisley Ribeiro do Amaral

Presidente Comissão Contratação

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Maria Aparecida de Almeida Oliveira

Membro

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Zuleide Leite Rocha.

Equipe de Apoio

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Josiane Cristina Lucas Regis

Equipe de Apoio

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 005/2024 | Dispensa de Licitação nº 003/2024

OBJETO: Contração de empresa especializada na Instalação de Cerca de alambrado com todo material e serviço necessário e instalação elétrica de baixa tensão no prédio do laticínio do Distrito do Capão Verde Zona Rural do Município de Alto Paraguai – MT.

PROPONENTE: CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS ALPHA 3 LTDA

CNPJ: 48.151.795/0001-65

VALOR: R$ 74.779,21 (Setenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte um centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21 c/c Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023, que autorizou a dispensa de licitação para outros serviços e compras até o limite de 119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos).

Na qualidade de Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 003/2024 no bojo do processo licitatório nº 005/2024, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Alto Paraguai-MT, 12 de março de 2024.

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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL