NOTA DE ESCLARECIMENTO

CONCURSO PÚBLICO nº 001/2023

A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO realizado no Município de Acorizal, vem através desta apresentar esclarecimentos acerca do Concurso Público n. 001/2023.

O Município de Acorizal realizou a licitação modalidade pregão presencial nº 018/2022, para contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, INCLUINDO TODAS AS FASES PREVISTAS E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL/MT, logrando êxito a empresa Método e Soluções Educacionais LTDA-ME, com a qual foi realizado o contrato nº 031/2022, conforme publicado no portal transparência do Município.

Dando seguimento a finalidade do contrato o Município na data de 20/03/2023 realizou a publicação do edital do concurso público n. 001/2023, com previsão de homologação do concurso para 31/07/2023, conforme consta no cronograma de execução do concurso público, anexo IV do referido edital.

Ocorre que logo após a divulgação da relação final dos classificados na prova objetiva, mais especificamente no dia 26/06/2023, a empresa Método e Soluções Educacionais, responsável pela realização do concurso público, recebeu determinação judicial de suspensão de suas atividades, por 90 (noventa) dias, finalizando no dia 27/09/2023.

Este prazo foi prorrogado por igual período, porém, este também encerrou no dia 24/12/2023.

No dia 31/01/2024, em nova decisão, a Magistrada determinou a prorrogação da suspensão do exercício de atividade de natureza econômica pela empresa Método Soluções Educacionais, a qual não poderá firmar contratos relacionados a realização de Concursos Públicos com a Administração Pública até o deslinde da ação penal em curso no juízo da Comarca de Mirassol D’Oeste (autos nº 1003901-74.2022.8.11.0011).

Diante dessa situação o Município de Acorizal encaminhou ofício a referida empresa cobrando os devidos esclarecimentos e esta informou que existe um acordo homologada pela mesma Magistrada, qual seja, ANPP- Acordo de Não Persecução Penal e que houve equívoco na decisão emitida, por essa razão a empresa no dia 05/02/2024, apresentou Embargos de Declaração para que a magistrada se manifeste pela liberação do CNPJ da empresa, já que foi homologado um acordo de não persecução penal, para que a empresa volte a trabalhar, dando continuidade aos concursos paralisados em alguns Municípios de Mato Grosso, como em Acorizal e assim possa finalizar o concurso.

Cabe informar que verificando os autos do processo judicial informado, consta que na data de 20/02/2024 a magistrada encaminhou o processo ao Ministério Público, para que possa se manifestar e em seguida ela decidir sobre o pedido da empresa.

Por fim a empresa ainda enfatizou ao Município que em relação ao andamento do concurso, está com tudo pronto para dar prosseguimento, aguardando apenas a baixa na suspensão judicial, e que a realização de todo o certame foi executado com extrema lisura, transparência e legalidade, se comprometendo em concluir o concurso em questão com toda excelência que o caso requer.

Sendo assim, o Município de Acorizal aguardará a referida decisão judicial, para que possa ser dado continuidade ao concurso público ou para que seja tomada as medidas legais cabíveis, caso a decisão seja pela manutenção da suspensão em questão.

Sendo esta as informações para o momento.

Acorizal, 11 de Março de 2024.

COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO