DECRETO N° 955, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
13 de Março de 2024
SÚMULA: Abre Crédito Adicional suplementar no PREVISO, no valor que menciona, e dá outras providências.
O Senhor Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição da República e tendo em vista o contido na Lei Municipal n° 3.336/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da lei 4.320/64, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
16 – Fundo de Previdência dos Servidores de Sorriso
16.001.09.272.0007.2113 – Gestão e Manut. dos Serviços Administrativos - PREVISO
33.90.40.00.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação..............R$ 15.000,00
33.90.46.00.00 – Auxilio alimentação..................................................................R$ 15.000,00
TOTAL........................................................................................R$ 30.000,00
Art. 2º Para atender ao Crédito Adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação do orçamento vigente, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, conforme autorizado pelo artigo 1º, I da Lei 3.336/2022.
16 – Fundo de Previdência dos Servidores de Sorriso
16.001.09.272.0007.2113 – Gestão e Manut. dos Serviços Administrativos - PREVISO
33.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria............................................................R$ 30.000,00
TOTAL........................................................................................ R$ 30.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 04 de setembro de 2023.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal