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Pref. Sorriso

SÚMULA: Abre Crédito Adicional suplementar nA AGER SORRISO, no valor que menciona, e dá outras providências.

O Senhor Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição da República e tendo em vista o contido na Lei Municipal n° 3.336/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar nos termos do Art. 41, Inciso I da lei 4.320/64, no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

21 – AGER SORRISO

21.001.04.130.0001.2122 – Manutenção de Ativ. Agencia Reg. Serv. Publ – AGER

31.90.94.00.00 – Indenizações e restituições Trabalhistas.....................R$ 9.000,00

33.90.14.00.00 – Diárias - Civil..............................................................R$ 4.000,00

33.90.47.00.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas......................R$ 1.000,00

TOTAL............................................................................R$ 14.000,00

Art. 2º Para atender ao Crédito Adicional suplementar aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação do orçamento vigente, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, conforme autorizado pelo artigo 1º, I da Lei 3.336/2022.

21.001.04.130.0001.2122 – Manutenção de Ativ. Agencia Reg. Serv. Publ – AGER

31.91.13.00.00 – Obrigações Patronais RPPS......................................R$ 10.000,00

33.90.36.00.00 – Outros Serv. De Terceiros Pessoa Física..................R$ 4.000,00

TOTAL............................................................................R$ 14.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de outubro de 2023.

ARI GENÉZIO LAFIN

Prefeito Municipal