RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024

Objeto: Aquisição de aparelho eletrocardiograma para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do municio de Reserva Do Cabaçal-MT.

CONTRATADO: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

RAZÃO SOCIAL: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ Nº: 06.065.614/0001-38

ENDEREÇO: RUA C159, BRO JARDIM AMERICA, 686, GOIANIA-GO.

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 17 de Maio de 2024.

Valor da: Aquisição de aparelho eletrocardiograma para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do municio de Reserva Do Cabaçal-MT. No valor de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 12 de Março de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal