Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULTUR, através do Secretário o Sr. Welington Machado Rondon, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº014/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto:CONFECÇÃO DE ESCULTURAS EM FIBRA DE VIDRO PARA DECORAÇÃO DO EVENTO DA PÁSCOA QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 27 À 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO NO PÁTIO DA ANTIGA PREFEITURA DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município: Publicações/Dispensa de Licitação.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 12 de Março de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.